SOBRE A MASSIFICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A SUA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS

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Title SOBRE A MASSIFICAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL E OS LIMITES JURÍDICOS PARA A SUA RESPONSABILIZAÇÃO INTERNACIONAL PELOS PREJUÍZOS OCASIONADOS AO DIREITO À SAÚDE DE CRIANÇAS
 
Creator Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte; UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
 
Description O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo atual governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no Brasil enseja prejuízos à saúde das mais diversas ordens e para os mais distintos segmentos, com destaque para as crianças, em razão da sua peculiar condição de desenvolvimento. O presente trabalho assume por objetivo principal analisar o fenômeno da massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a responsabilização internacional pelos prejuízos severos ocasionados ao direito à saúde de crianças. Para tanto, valeu-se de pesquisa bibliográfica e documental. No primeiro tópico, apresentou-se um panorama conceitual sobre agrotóxicos no Brasil. Já no segundo, declinaram-se as normas nacionais e internacionais referentes – direta ou indiretamente - à matéria em estudo. Finalmente, no terceiro tópico, comentou-se sobre os possíveis procedimentos utilizados para a responsabilização do Estado brasileiro e das empresas transnacionais do agronegócio, no que concerne à produção, comercialização e distribuição massificadas de agrotóxicos no território nacional, dados os prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças.
 
Publisher Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
 
Contributor
 
Date 2019-10-15
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion

 
Format application/pdf
text/html
 
Identifier http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3233
10.31512/rdj.v19i35.3233
 
Source REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS; v. 19, n. 35 (2019): Setembro/dezembro 2019.; 177-195
21782466
16768558
 
Language por
 
Relation http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3233/1903
http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/3233/1904
 
Rights Direitos autorais 2019 REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

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