Esquemas de argumentação para a interpretação da lei

Teoria Jurídica Contemporânea

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Title Esquemas de argumentação para a interpretação da lei
Argumentation Schemes for the Interpretation of Statutes
 
Creator Macagno, Fabrizio
 
Subject Teoria da Argumentação; Argumentation Theory
Interpretação; Argumentação; Esquemas de argumentação; Argumento a contrario; Raciocínio jurídico; Pragmática


Interpretation; Argumentation; Argumentation Schemes; Argument a contrario; Legal Reasoning; Pragmatics

 
Description RESUMO:Neste artigo demonstra-se como os esquemas argumentativos (esquemas que representam argumentos refutáveis, combinados com perguntas críticas correspondentes), podem ser usados para representar a estrutura lógica dos vários tipos de argumentos reconhecidos como fundamentais na interpretação da lei por Tarello (1980). Defende-se que o processo de interpretação da lei tem uma estrutura argumentativa distinta na qual a conclusão, nomeadamente o significado disputável ou questionado atribuído a uma fonte jurídica, é uma afirmação que necessita ser respaldada por argumentos refutáveis a favor ou contra. Esta transformação de argumentos de interpretação numa estrutura de esquemas argumentativos é analisada em detalhe em dois argumentos, o argumento psicológico e o argumento a contrario. A natureza refutável de cada esquema é demonstrada por meio de questões críticas que identificam as condições padrão para a aceitação de argumentos interpretativos e fornecem um método para avaliar a força ou a fraqueza de um determinado argumento.  ABSTRACT:In this paper, the logical structures of the interpretative arguments summarizing the various interpretative canons considered fundamental by Tarello (1980) are represented by argumentation schemes, namely patterns of defeasible arguments combined with their corresponding critical questions. The process of statutory interpretation is shown to have a specific argumentative structure where the conclusion corresponds to the disputed or questionable meaning attributed to a legal source and needs to be supported and attacked through defeasible arguments. This translation of interpretative arguments into argumentation schemes is illustrated in detail considering two specific arguments, the psychological and the a contrario arguments. The defeasibility conditions of each scheme are summarized in a set of critical questions, which identify the default conditions for accepting interpretative arguments and provide a method for evaluating a given argument as weak or strong. 
RESUMO:Neste artigo demonstra-se como os esquemas argumentativos (esquemas que representam argumentos refutáveis, combinados com perguntas críticas correspondentes), podem ser usados para representar a estrutura lógica dos vários tipos de argumentos reconhecidos como fundamentais na interpretação da lei por Tarello (1980). Defende-se que o processo de interpretação da lei tem uma estrutura argumentativa distinta na qual a conclusão, nomeadamente o significado disputável ou questionado atribuído a uma fonte jurídica, é uma afirmação que necessita ser respaldada por argumentos refutáveis a favor ou contra. Esta transformação de argumentos de interpretação numa estrutura de esquemas argumentativos é analisada em detalhe em dois argumentos, o argumento psicológico e o argumento a contrario. A natureza refutável de cada esquema é demonstrada por meio de questões críticas que identificam as condições padrão para a aceitação de argumentos interpretativos e fornecem um método para avaliar a força ou a fraqueza de um determinado argumento.  ABSTRACT:In this paper, the logical structures of the interpretative arguments summarizing the various interpretative canons considered fundamental by Tarello (1980) are represented by argumentation schemes, namely patterns of defeasible arguments combined with their corresponding critical questions. The process of statutory interpretation is shown to have a specific argumentative structure where the conclusion corresponds to the disputed or questionable meaning attributed to a legal source and needs to be supported and attacked through defeasible arguments. This translation of interpretative arguments into argumentation schemes is illustrated in detail considering two specific arguments, the psychological and the a contrario arguments. The defeasibility conditions of each scheme are summarized in a set of critical questions, which identify the default conditions for accepting interpretative arguments and provide a method for evaluating a given argument as weak or strong. 
 
Publisher Programa de Pós-Graduação em Direito
 
Contributor

 
Date 2019-05-20
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado pelos pares
 
Format application/pdf
 
Identifier https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/22710
10.21875/tjc.v3i2.22710
 
Source Teoria Jurídica Contemporânea; v. 3, n. 2 (2018); 73-96
2526-0464
10.21875/tjc.v3i2
 
Language por
 
Relation https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/22710/13812
 
Rights Direitos autorais 2019 Fabrizio Macagno
 

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