“Which violence is serious, which victim is a victim?” Truth Commissions and their relationship to the Human rights paradigm

Semina: Ciências Sociais e Humanas

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Title “Which violence is serious, which victim is a victim?” Truth Commissions and their relationship to the Human rights paradigm
“Qual violência é grave, qual vítima é vítima?” – Comissões da Verdade e sua relação com o paradigma dos direitos humanos
 
Creator Ventura, Raissa Wihby
 
Subject
Human rights; Truth Commission; Transitional justice.
Ciências Sociais; Ciência Política; Teoria Política
Direitos Humanos; Comissão da Verdade; Justiça de Transição
 
Description The article takes as a starting point that the human rights language is built upon the intersection of at least three distinct modes of normative justification: the moral, the political and the legal ones. In face of such division, the article asks: how does the human right language contribute for the creation and assurance of rights to truth and memory? Two arguments will be developed. First, the state tends to reproduce the human rights’ global paradigm in its attempts to create transitional justice mechanism. The Truth Commissions are a prime example of such normative translation in local contexts. Second, the article argues that Truth Commissions shows at least two major constraints regarding its normative frame: on one hand, the definition of what human rights violations shall be recognized as such, on the other, the crucial decision of whose narratives shall contribute to the transitional process itself.
Este trabalho parte da pressuposição de que a linguagem dos direitos humanos se encontra na intersecção de, no mínimo, três faces: a justificação normativa-moral, a prática-política e a jurídica-legal. Diante dessa tripartição, mobiliza-se a seguinte questão: Como e em que medida a linguagem dos direitos humanos pode contribuir para que os direitos à memória e à verdade sejam garantidos e traduzidos? A partir dessa pergunta dois argumentos serão elaborados. Em um primeiro momento, o objetivo será o de mostrar de que modo, ao traduzir demandas dos direitos humanos internacionais, o Estado reproduz o paradigma globalizado e normatizado da justiça de transição e, dessa forma, cria uma série de determinações aos mecanismos de justiça de transição que impõe uma certa tradução para esses direitos. A comissão da verdade é o exemplo privilegiado dessa tradução. Em um segundo movimento, o objetivo será, a partir do exemplo das comissões da verdade, apontar dois limites gerais para a tradução prática-política e a jurídica-legal dos direitos à memória e à verdade: o primeiro refere-se à definição de quais violações serão legitimamente reconhecidas e o segundo remete à definição de quais narrativas serão consideradas como parte importante para o processo de transição.
 
Publisher Universidade Estadual de Londrina
 
Contributor
Cnpq
 
Date 2017-06-08
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/25732
10.5433/1679-0383.2016v37n2p235
 
Source Semina: Ciências Sociais e Humanas; v. 37, n. 2 (2016); 235-252
1679-0383
1676-5443
 
Language por
 
Relation http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/seminasoc/article/view/25732/21129
 
Rights Direitos autorais 2017 Semina: Ciências Sociais e Humanas
http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
 

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