Education and human rights: specificities of ethnic-racial relations in Brazil

Educação em Análise

View Publication Info
 
 
Field Value
 
Title Education and human rights: specificities of ethnic-racial relations in Brazil
Educación y derechos humanos: especificidades de las relaciones raciales y etnicas en Brasil
Educação e direitos humanos: especificidades das relações étnico-raciais no Brasil
 
Creator Meinerz, Carla Beatriz
 
Subject
Education; Human rights; Race relations.

Educación; Derechos humanos; Relaciones raciales.
Educação; História, Sociologia.
educação; direitos humanos; relações raciais.
 
Description This paper addresses the presences and absences of socially relevant themes related to human rights, within the legal frameworks that prescribe what should be taught in Basic Education in Brazil. It highlights the context of the legal obligation to teach African, Afro-Brazilian and indigenous history and culture, related to the Education of Ethnic-Racial Relations (ERER), as a framework for affirmative action and anti-racism policies in Brazil, in the field of Education. ERER is analyzed as a social demand, notably built by the Black Movement, a project of racial equity for Brazilian society and State policy instituted since 2003, through article 26-A of the National Education Guidelines and Bases Law. The legal prescriptions, instituted by public agreements linked to the contemporary processes of historical reparation, are crossed by the present-day clashes and project socially controversial themes to the curriculum. The text presents research results that interrogate racism in school education, as an example of controversial subject, analyzing pedagogical practices experienced by managers and teachers of a municipal network in the metropolitan region of Porto Alegre, Rio Grande do Sul. The conceptual definition of ERER is officially made explicit from the Opinion of the National Council of Education / Full Council (CNE/CP) 03/2004, here dealt with at the intersection with Education for Human Rights and the specificities of race relations in Brazil.
El presente texto aborda las presencias y ausencias de temáticas socialmente relevantes, relativas a los derechos humanos, dentro de los marcos legales que prescriben lo que debe ser enseñado en la Educación Básica en Brasil. El racismo en la educación es el tema subrayado. El análisis se vincula a los datos producidos en investigación de abordaje cualitativo, realizada con gestores y profesores de una red municipal en la región metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. La producción de datos se hizo a través de análisis documental, grupos de discusión y entrevistas semiestructuradas. Los resultados parciales destacan el contexto de la obligatoriedad legal de la enseñanza de la historia y cultura africana, afrobrasileña e indígena, relacionada a la Educación de las Relaciones Étnico-Raciales (ERER), como marco de las políticas de acciones afirmativas y de combate al racismo en Brasil en el contexto de la Educación. La ERER es analizada como demanda social, destacadamente construida por el Movimiento Negro, proyecto de equidad racial para la sociedad brasileña y política de Estado instituida a partir de 2003, a través del artículo 26-A de la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional. La definición conceptual de ERER se explicita oficialmente a partir del Dictamen del Consejo Nacional de Educación / Consejo Pleno (CNE /CP) 03/2004, aquí tratada en la intersección con la Educación para los Derechos Humanos y las idiosincrasias de las relaciones raciales en el Brasil.
O texto analisa as presenças e ausências de temáticas socialmente relevantes, relativas aos direitos humanos, dentro dos marcos legais que prescrevem o que deve ser ensinado na Educação Básica no Brasil. O racismo na educação escolar é o tema em destaque. A análise vincula-se a dados produzidos em pesquisa de abordagem qualitativa, realizada com gestores e professores de uma rede municipal na região metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A produção de dados se fez por meio de análise documental, grupos de discussão e entrevistas semiestruturadas. Os resultados parciais destacam o contexto da obrigatoriedade legal do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, correlata à Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER), como marco das políticas de ações afirmativas e de combate ao racismo no Brasil, no campo da Educação. A ERER foi analisada enquanto demanda social, destacadamente construída pelo Movimento Negro, projeto de equidade racial para a sociedade brasileira e política de Estado instituída a partir de 2003, por meio do artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A definição conceitual de ERER é explicitada oficialmente a partir do Parecer do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) 03/2004, aqui tratada na intersecção com a Educação para os Direitos Humanos e as especificidades das relações raciais no Brasil.
 
Publisher Universidade Estadual de Londrina
 
Contributor

capes, programa PNPD
 
Date 2018-09-14
 
Type info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
 
Format application/pdf
 
Identifier http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/31710
10.5433/1984-7939.2017v2n2p231
 
Source Educação em Análise; v. 2, n. 2 (2017); 231-250
2448-0320
 
Language por
 
Relation http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/educanalise/article/view/31710/24278
 
Rights Direitos autorais 2018 Educação em Análise
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
 

Contact Us

The PKP Index is an initiative of the Public Knowledge Project.

For PKP Publishing Services please use the PKP|PS contact form.

For support with PKP software we encourage users to consult our wiki for documentation and search our support forums.

For any other correspondence feel free to contact us using the PKP contact form.

Find Us

Twitter

Copyright © 2015-2018 Simon Fraser University Library