Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
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A Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania nasceu comprometida com a elevada qualidade que toda produção científica deve ter. Ela se insere no campo do Direito Constitucional brasileiro, em uma perspectiva interdisciplinar e de interrelação científica, contemplando pesquisas realizadas nos mais diversos campos do Direito. Aqui se faz a defesa de um Direito prospectivo e com os olhos plantados nos horizontes do futuro. Neste desafio, volta-se para os avanços jurídicos e sociais experimentados nas últimas tres décadas, especialmente sob a inspiração da Constituição cidadã.
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Title
- Editorial
- The “fraude da locadora” and the implicantions in criminal law
- The legal analogy in the application of visit regulation to pets after divorce or...
- The formation of bachelor in law: active learning methodologies as a tool for the...
- La participación de los pueblos indígenas en el escenario de las políticas públicas...
- Brief reflections on state intervention in processual legal businesses in the 21st Century
- Compliance: the implementation of an integrity program in a health plan operator
- Globalização econômica: interfaces para a efetivação do direito social do trabalho
- Procedural instruments in the socio-environmental and democratic state of law
- Libra: the most ambitious project of the social network Facebook
- The new constitutional law of consumer protection: public policies and Judiciary
- Beyond human rights: can the jurisdictional control of conventionality serve as an...
- Law and philosophy of science: to think about research in law, society and technologies...
- Impeachment systems in Brazil at national and subnational level: brief comparative...
- Technological aspects of the “tiny house” and its regulation in Brazil in front of...
- Tax Instruments In City Status In Support Of Social Role And The Environment
- A importância dos precedentes judiciais na evolução do Direito Brasileiro
- Iniciativa popular estadual no Brasil: panorama comparativo dos 26 estados e do...
- Alguns aspectos de ordem geral sobre o conceito de Constituição, interpretação...
- Public sphere and deliberative democracy: feminist interpretations to think about a...
- Abtractization of incidental constitutional control, the effectiveness of decisions and...
- On the duty of obey the law and the judge’s action: an analysis of Ronald Dworkin’s...
- Notes on the constitutional separation of political power as an instrument for the...
- A deliberative democracy and the procedimental model: a possibility for the...
- Violation to the principle of the ecological existential minimum in the next national...
