Revista Direitos Humanos Fundamentais (Journal Fundamental Human Rights)
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The Journal Fundamental Human Rights , a biannual publication of the Master's Program in Law with Concentration Area in Positivation and Legal Concretization of Humans Rights , aims to publish scientific articles of national and foreign authors of educational and research institutions involving topics related to the three lines of research: I - Fundamental Rights in its Material Dimension; II - Jurisdictional Effectiveness of Fundamental Rights; III - Public Policies on Fundamental Rights
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Title
- Soberano, Normas e Sanção em Jeremy Bentham
- A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À CIRURGIA DE LAQUEADURA DURANTE O PARTO CESÁREO...
- A ETERNA LUTA CONTRA A SOMBRA DA TORTURA E DOS CRIMES POLÍTICOS SOFRIDOS, EM DEFESA DA...
- POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL 1930-2018: TENSÕES ENTRE WELFARE STATE E ESTADO MÍNIMO
- IMBRICAÇÕES ENTRE A ABERTURA MATERIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS APORTES DO DIREITO...
- O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E A DECISÃO DO STF ACERCA DO RECONHECIMENTO DA...
- Expediente
- CONSTITUIÇÃO NA ESCOLA: UMA PROPOSTA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O ENSINO...
- Editorial
- O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO E EFETIVA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM TEMPOS DE...
- A EFETIVAÇÃO JURISDICIONAL DO ABORTO NA ITÁLIA EM FACE AOS PROBLEMAS APONTADOS NO 6º...
- A (NÃO) EXCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: UMA...
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- A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA PESSOA COM DEFICÊNCIA: uma análise da inserção do trabalhador...
- SAÚDE MENTAL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR: O RECONHECIMENTO DA DEPRESSÃO...
- LA INVESTIGACIÓN MÉDICA CON SERES HUMANOS Y LA SOCIEDAD TECNO CIENTÍFICA
- Expediente
- MULHERES TRANS vs. CIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS: UMA ANÁLISE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.
- Editorial
- ANÁLISE SOBRE A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS E URGENTES PARA A PROTEÇÃO E...
- IMPACTO JURÍDICO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS FRENTE AO CENÁRIO BRASILEIRO E DO...
- Controle de Constitucionalidade de Leis Orçamentárias: Eficiência e Participação...
- Expediente
- JUSTIÇA COMO EQUIDADE E POLÍTICA FISCAL NO BRASIL
- SUICIDE IN CONTEMPORANEITY: COULD PUBLIC POLICIES REDUCE THE SUICIDE RATES IN BRAZIL?
