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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICUM
    Caliendo, Paulo
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    2014-02-21
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  • O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA À LUZ DA CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO SOCIAL E DA NOVA ORDEM...
    Sales, Tainah Simões
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    2014-02-21
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  • DE COMO A CONCEPÇÃO MARXISTA DE DESENVOLVIMENTO PODE SERVIR DE INSTRUMENTO A FIM DE...
    Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de; Cademartori, Sergio Urquhart de
    Nomos
    2013-07-20
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  • O BIODIREITO ATRAVÉS DO PRISMA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS...
    Moraes, Germana de Oliveira; Peixoto, Francisco Davi Fernandes
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    2013-02-27
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  • DAÑO AMBIENTAL Y OPINIÓN PÚBLICA: LA GENTE, LOS MEDIOS Y LA POLÍTICA
    Silva, João Alves; Castagnola, Yamila M.
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    2013-02-27
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  • GÊNERO: FATOR DE DISCRIMINAÇÃO NA TEORIA E PRÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES
    Lopes, Ana Maria D'Ávila; Jucá, Roberta Laena Costa; Andrade, Denise Almeida de; Costa, Andréia da Silva
    Nomos
    2013-02-27
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  • SEGURANÇA JURÍDICA E LEI COMPLEMENTAR
    Machado, Hugo de Brito
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    2013-02-27
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  • PECULIARIDADES NA NAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO
    Ferraz, Fernando Basto
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    2013-02-27
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  • PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
    Cavalcante, Denise Lucena
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    2013-02-27
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  • INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO POLÍTICO DE CORNELIUS CASTORIADIS E SUA APLICABILIDADE NA...
    Maia, Gretha Leite
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    2013-02-27
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  • A ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL: O MANIFESTO DA EXPANSÃO INTEGRACIONISTA
    Rocha, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; Domingues, Leyza Ferreira; Ribeiro, Elisa de Sousa
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    2013-02-27
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  • O PÚBLICO E O PRIVADO: DESLIZAMENTOS E RUPTURAS
    Bedê, Fayga Silveira
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    2013-02-27
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  • A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA REGULAMENTAÇÃO
    Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro
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    2013-02-27
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  • A JUSTIÇA ELEITORAL E A ANÁLISE DA VIDA PREGRESSA E DAS AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO...
    Pompeu, Gina Vidal Marcílio
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    2013-02-27
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  • PARTENARIAT STRATEGIQUE UNION EUROPEENNE - BRESIL
    Guillemette, Leda Rouquayrol; Auffret, Léa
    Nomos
    2013-02-27
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  • A SOCIOLOGIA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INVESTIGATIVO DE DESVELO DAS MAQUIAGENS DA...
    Lima, Francisco Gérson Marques de
    Nomos
    2013-02-27
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  • PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO
    Santiago, Nestor Eduardo Araruna
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    2013-02-27
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  • STF, LEGITIMIDADE E CORTE CONSTITUCIONAL
    Belchior, Germana Parente Neiva
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    2013-02-27
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  • NOTAS SOBRE O DIREITO DE PETIÇÃO
    Miranda, Jorge
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    2013-02-27
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  • PRINCÍPIOS E HERMENÊUTICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL
    Furtado, Emmanuel
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    2013-02-27
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  • NOTAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO EMBRIÃO HUMANO E O MARCO INICIAL DOS DIREITOS DE...
    Menezes, Joyceane Bezerra de
    Nomos
    2013-02-27
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  • ALGUMAS NOTAS SOBRE A INVOCAÇÃO DO PRINCÍPIO DA "LIVRE CONCORRÊNCIA" NAS...
    Machado Segundo, Hugo de Brito
    Nomos
    2013-02-27
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  • DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO FEDERALISMO FISCAL...
    Tôrres, Heleno Taveira
    Nomos
    2013-02-27
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  • MUNICÍPIO: ESPAÇO PÚBLICO IDEAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
    Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Jucá, Roberta Laena Costa
    Nomos
    2013-02-27
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  • A RESPONSABILIDADE DO GESTOR DE EMPRESAS NA LEI GERAL TRIBUTÁRIA PORTUGUESA
    Vasques, Sérgio
    Nomos
    2013-02-27
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