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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DOS RISCOS AMBIENTAIS COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL
    Teixeira, Anderson Vichinkeski; Bona, Marianne da Silveira
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    2014-10-09
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  • UN NUEVO CONCEPTO DE AGENTE DEPENDIENTE DEL ESTABLECIMIENTO PERMANENTE EN LA ÚLTIMA...
    de Buján y Arranz, Antonio Fernández
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    2014-10-09
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  • PRECARIEDADE NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
    Santin, Janaína Rigo; dos Santos, Katiane Scharlesi Gehlen
    Nomos
    2014-10-09
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  • NEOCONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL: DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO EM OPOSIÇÃO...
    Rossi, Amélia Sampaio; Pamplona, Danielle Anne
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    2014-10-09
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  • ENTRAVES LEGAIS À INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA
    de Almeida, Wilson de Jesus Beserra; Calsing, Renata de Assis; Nunes, Rosiany Karine Gonçalves
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    2014-10-09
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  • REGRA GERAL SOBRE O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL
    Machado, Hugo de Brito
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    2014-10-09
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  • UMA PROPOSTA DE DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE NORMA JURÍDICA A PARTIR DE SUA ESTRUTURA...
    Cabral, Pedro Henrique de Araújo
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    2014-10-09
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  • O TEMPO PROCESSUAL BRASILEIRO: CAUSA OU CONSEQUÊNCIA DA CRISE DA JURISDIÇÃO?
    Spengler, Fabiana Marion; Spengler Neto, Theobaldo
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    2014-10-09
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  • UM DIREITO DE CLÁUSULAS GERAIS? SENTIDO E LIMITES
    Ascensão, José de Oliveira
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    2014-10-09
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  • LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR COM FINALIDADE EXTRAFISCAL
    Caliendo, Paulo
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    2014-10-09
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  • A IRRETROATIVIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 24 E A PRESCRIÇÃO IMPEDITIVA DA AÇÃO PENAL
    Machado, Hugo de Brito
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    2014-02-21
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  • A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PROPOSTA DE SUPERAÇÃO DOS CONFLITOS...
    Pinheiro, Carla
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    2014-02-21
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  • CLAUSE D’EXCEPTION ENVIRONNEMENTALE ET LE MERCOSUR
    Oliveira, Liziane Paixão Silva
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    2014-02-21
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  • UMA PROSPOSTA INTERPRETATIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INVENTOR NO CONTEXTO DO...
    Feres, Marcos Vinício Chein; Moraes, Henrique Silva; Müller, Juliana Martins de Sá
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    2014-02-21
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  • A CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO MARXISTA PARA O ENFRENTAMENTO DA CRISE SOCIOAMBIENTAL...
    Augustin, Sérgio; John, Natacha; Pontalti, Sieli
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    2014-02-21
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  • A GLOBALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS, O GATS E OS PROVIMENTOS Nº 91/2000 E Nº 129/2008...
    Ribeiro, Gustavo Ferreira; Bastos, Olavo Soares
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    2014-02-21
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  • PARIDAD Y CUOTAS ELECTORALES EN EUROPA
    Aquino de Souza, Cristiane
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    2014-02-21
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  • A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: REFLEXÕES SOBRE O CASAMENTO HOMOAFETIVO À LUZ DOS PRINCÍPIOS...
    Poli, Luciana Costa; Poli, Leonardo Macedo
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    2014-02-21
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  • OPERAÇÃO CONDOR: HÁ UMA RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL SOLIDÁRIA DE ESTADOS...
    Leal, Rogério Gesta
    Nomos
    2014-02-21
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  • COSMOPOLITISMO JURÍDICO: PRETENSÕES E POSIÇÕES NA INTERSEÇÃO ENTRE FILOSOFIA POLÍTICA E...
    Cittadino, Gisele Guimarães; Dutra, Deo Campos
    Nomos
    2014-02-21
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  • LA COMPLEXE ARTICULATION ENTRE LES ACCORDS COMMERCIAUX REGIONAUX ET LE DROIT DE L’OMC
    Rocha da Silva, Alice
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    2014-02-21
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  • DA TITULARIDADE À CO-TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: PRESSUPOSTO À...
    Lins, Liana Cirne
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    2014-02-21
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  • UMA ANÁLISE DE BELO MONTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO
    Perruso, Camila Akemi
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    2014-02-21
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  • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA INFRAÇÃO PENAL DE ALTERAÇÃO DE EDIFICAÇÃO...
    Junior, Pedro Arruda
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    2014-02-21
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  • A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PENAL E O TRIBUNAL ESPECIAL PARA SERRA LEOA:...
    N. de Paula, Thais Leo; Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
    Nomos
    2014-02-21
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