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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • TRIBUTAÇÃO, SEGURANÇA E RISCO
    Ribeiro, Ricardo Lodi
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    2015-11-13
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  • ESTUDO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
    Caliendo, Paulo
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    2015-11-13
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  • O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1997
    Costa, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda; Silva, Solange Teles da
    Nomos
    2015-11-13
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  • O SISTEMA DE IVA EM MOÇAMBIQUE: ADOPÇÃO E CARACTERÍSTICAS GERAIS
    Palma, Clotilde Celorico
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    2015-11-13
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  • O DESVIO DE FINALIDADE DO PAPEL IMPORTADO COM REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES...
    Silva Neto, Augusto Oliveira da; Correia, Theresa Rachel Couto
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    2015-11-13
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  • A EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA PESSOA...
    Abraham, Marcus; Gomes, Marcus Lívio; Pereira, Vítor Pimentel
    Nomos
    2015-11-13
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  • A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO...
    Lahoz, Rodrigo Augusto Lazzari; Duarte, Francisco Carlos
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    2015-11-13
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  • TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATO-NEGÓCIO ADMINISTRATIVO: UMA PERSPECTIVA DE COLABORAÇÃO
    Silva, Hendrick Pineiro da; Ribas, Lídia Maria L. R.
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    2015-11-13
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  • ON THE ORIGINS OF RULE OF LAW AND THE META-PHYSICS OF INSTITUTIONS
    Lorenzetto, Bruno
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    2015-11-13
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  • PODER E CORPO EM FOUCAULT: QUAL CORPO?
    Fonseca, Angela Couto Machado
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    2015-11-13
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  • CAPITALISMO GLOBAL E PRECARIZAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS: UMA RESISTÊNCIA POR MEIO DO CONSUMO
    Soares, Marcos Antonio Striquer; Esteves, Marcos Guilhen
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    2015-11-13
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  • A COMPETÊNCIA PARA DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE EMPREENDIMENTO PARA FINS DE...
    Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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    2015-11-13
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  • A ILUSÃO DO PACTO FEDERATIVO COOPERATIVO E OS CUSTOS DOS DIREITOS SOCIAIS
    Cavalcante, Denise Lucena; Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
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    2015-11-13
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  • A REVOLUÇÃO FISCAL PSD-CDS: REGRESSIVIDADE E REDISTRIBUIÇÃO INVERSA
    Santos, António Carlos dos
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    2014-12-03
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  • ASPECTOS COMPARATIVOS DA PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E NA ALEMANHA
    Matias, João Luis Nogueira; Mattei, Julia
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    2014-12-03
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  • (PÓS)POSITIVISMO JURÍDICO E A TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN
    Coura, Alexandre de Castro; Zanotti, Bruno Taufner
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    2014-11-30
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  • SUPERANDO OS DIVERSOS TIPOS DE POSITIVISMO: PORQUE HERMENÊUTICA É APPLICATIO?
    Streck, Lenio Luiz
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    2014-11-30
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  • PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL: UMA REFLEXÃO SOBRE AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DE JUNHO...
    Andrade, Denise Almeida de; Jucá, Roberta Laena Costa
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    2014-11-30
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  • CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA E POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA
    Zampieri, Natália
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    2014-11-30
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  • COMMENT CARACTERISER LE DROIT DE L'URBANISME FRANÇAIS APRES LA LOI SRU. UNE...
    Fouquier, Norbert
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    2014-11-30
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  • A INEFICIÊNCIA DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS NO QUE TANGE AO PAPEL DOS ESTADOS NA...
    Camatta, Adriana Freitas Antunes; Souza, Lívia Maria Cruz Gonçalves de; Arruda Junior, Pedro
    Nomos
    2014-11-30
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  • ANÁLISE COMPORTAMENTAL DO DIREITO: UMA ABORDAGEM DO DIREITO COMO CIÊNCIA DO...
    Aguiar, Julio Cesar de
    Nomos
    2014-11-30
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  • DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL E RESPOSTA CORRETA: A TEORIA DA DECISÃO EM TEMPOS DE...
    Lima, Danilo Pereira
    Nomos
    2014-11-30
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  • A SUSTENTABILIDADE E O CICLO DO BEM ESTAR: O EQUILÍBRIO DIMENSIONAL E A FERRAMENTA DA...
    Souza, Maria Claudia da Silva Antunes de; Mafra, Juliete Ruana
    Nomos
    2014-11-30
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  • NOTAS SOBRE O PENSAMENTO POLÍTICO DE HANS KELSEN
    Sgarbi, Adrian
    Nomos
    2014-11-30
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