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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • A CULTURA JURÍDICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA NA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XIX: UMA...
    Zaroni, Bruno Marzullo
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    2014-11-30
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  • O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: AVANÇOS OU...
    Leuzinger, Márcia Dieguez; Varella, Marcelo Dias
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    2014-11-30
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  • A EFETIVAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ICMS: INCENTIVOS FISCAIS PARA A...
    Cavalcante, Denise Lucena; Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro
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    2014-11-30
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  • L’INCIDENCE DE L’ÉLITE SUR L’INTERVENTIONNISME DE L’ÉTAT ET SUR LA TYPOLOGIE DU SYSTEME...
    Falcão, Maurin Almeida
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    2014-11-30
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  • DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRIVACIDADE, INTIMIDADE, SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL, E O CONSENSO...
    Valadão, Marcos Aurélio Pereira; Arruda, Henrique Porto de
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    2014-11-30
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  • O CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE...
    Cavalheiro, Larissa Nunes; Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
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    2014-11-25
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  • O EXERCÍCIO, PELO PODER EXECUTIVO, DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA, À LUZ DO ART....
    Cintra, Carlos César Sousa
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    2014-11-25
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  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO — RELAÇÃO ENTRE...
    Cruz, Rogério Rolim da; Pozzetti, Valmir César
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    2014-11-25
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  • A PROPOSTA DE UMA CONSTITUIÇÃO SISTÊMICA
    Bolonha, Carlos; Rangel, Henrique; Almeida, Maíra
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    2014-11-25
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  • POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFESA DO CONSUMIDOR
    Canan, Ricardo
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    2014-11-25
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  • A APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO EM CONTRATOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA...
    Ribeiro, Gustavo Ferreira; Lupi, André Lipp Pinto Basto
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    2014-11-25
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  • SEGURANÇA JURÍDICA E (IM)PREVISIBILIDADE DO DIREITO
    Costa, Rafael de Oliveira
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    2014-11-25
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  • PLANEJAMENTO, TRANSPARÊNCIA, CONTROLE SOCIAL E RESPONSABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO...
    Sales, Tainah Simões; Martins, Ana Laís Pinto
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    2014-11-25
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  • O BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: AS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS E SUA...
    Unneberg, Flávia Soares; Melo, Álisson José Maia
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    2014-11-25
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  • DIREITO DE AUTOR E LIBERDADE DE CRIAÇÃO
    Ascensão, José de Oliveira
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    2014-11-25
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  • COMMON LAW E OS PRECEDENTES VINCULANTES NA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
    Abraham, Marcus
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    2014-11-25
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  • ANÁLISE ECONÔMICA DO ÓBITO NO DIREITO SOCIETÁRIO
    Almedanha, Cristina Malaski; Gonçalves, Oksandro Osdival
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    2014-11-25
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  • L’INTEGRATION DES SYSTEMES EUROPEENS DE PROTECTION DES DROITS FONDAMENTAUX
    Vieira, Giuliana Dias
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    2014-11-25
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  • A PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORITÁRIA À CRIANÇA COMO DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS: UMA...
    Silva, Heleno Florindo da; Gonçalves, Suelen Florindo; Fabriz, Daury César
    Nomos
    2014-11-25
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  • MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO E DIREITO TRIBUTÁRIO
    Correia Neto, Celso de Barros; Meira, Liziane Angelotti
    Nomos
    2014-10-09
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  • GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A...
    Catarino, João Ricardo
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    2014-10-09
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  • A SOCIEDADE DOS CIDADÃOS: OS PARADOXOS DA DEMOCRACIA MODERNA
    do Nascimento, Maria Daniele Silva
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    2014-10-09
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  • GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DOS RISCOS AMBIENTAIS COMO IMPERATIVO CONSTITUCIONAL
    Teixeira, Anderson Vichinkeski; Bona, Marianne da Silveira
    Nomos
    2014-10-09
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  • UN NUEVO CONCEPTO DE AGENTE DEPENDIENTE DEL ESTABLECIMIENTO PERMANENTE EN LA ÚLTIMA...
    de Buján y Arranz, Antonio Fernández
    Nomos
    2014-10-09
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  • PRECARIEDADE NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL: APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO...
    Santin, Janaína Rigo; dos Santos, Katiane Scharlesi Gehlen
    Nomos
    2014-10-09
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