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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • LA PRUEBA TESTIFICAL Y ALGUNAS CIRCUNSTANCIAS MODIFICATIVAS DE LA RESPONSABILIDAD PENAL...
    Rodríguez Ennes, Luis
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    2016-02-20
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  • NOTAS SOBRE O PAPEL DA AUTONOMIA PRIVADA NO EXERCÍCIO DE SITUAÇÕES JURÍDICAS DE...
    Souza, Eduardo Nunes de
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    2016-02-20
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  • A CONCEPÇÃO METAFÍSICA DO SER HUMANO EM ROUSSEAU E A ILEGITIMIDADE DA FORÇA COMO...
    Costa, Regenaldo Rodrigues da
    Nomos
    2016-02-20
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  • TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA NO NCPC
    Viana, Juvêncio Vasconcelos
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    2016-02-20
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  • ASPECTS ACTUELS DE LA PROTECTION DES PEUPLES AUTOCHTONES EN FRANCE
    Motte-Baumvol, Julia
    Nomos
    2016-02-20
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  • A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...
    Nasihgil, Arion Augusto Nardello; Duarte, Francisco Carlos
    Nomos
    2016-02-20
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  • AUTORREGULAÇÃO E DIREITO GLOBAL: OS NOVOS FENÔMENOS JURÍDICOS NÃO-ESTATAIS
    Fornasier, Mateus de Oliveira; Ferreira, Luciano Vaz
    Nomos
    2016-02-20
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  • KANT E A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS: CONQUISTAS E DESAFIOS À TEORIA...
    França, Jefferson Luiz
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    2016-02-20
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  • LA TECNICA DE LA LIBERTAD. EL ORDEN REPUBLICANO EN EL FEDERALISTA
    Hermosa Andújar, Antonio
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    2016-02-20
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  • FUNÇÃO TRIBUTÁRIA E ACIDENTES LABORATIVOS: UMA ANÁLISE DOS CUSTOS TRANSACIONAIS
    Floriani Neto, Antonio Bazilio; Pereira Ribeiro, Marcia Carla
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    2016-02-20
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  • QUESTÕES DE POLÍTICA E QUESTÕES DE PRINCÍPIO: O DIREITO À MORADIA E À PARTICIPAÇÃO...
    Dias, Maria Tereza Fonseca; Figueiredo, Lorena Mello e
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    2016-02-20
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  • O MEIO AMBIENTE NATURAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS: A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO...
    Silva, Heleno Florindo da; Fabriz, Daury Cesar
    Nomos
    2016-02-20
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  • O CONFLITO ARMADO SÍRIO À LUZ DAS ARMAS QUÍMICAS: PERSPECTIVAS PARA O CONSELHO DE...
    Reis, Ulisses Levy Silvério dos; Medeiros, Robson Antão de
    Nomos
    2016-02-20
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  • A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA...
    Costa, Andréia da Silva; Andrade, Denise Almeida de; Jucá, Roberta Laena Costa
    Nomos
    2016-02-20
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  • ORDEM NORMATIVA INSTITUCIONAL A PARTIR DO PENSAMENTO DE AXEL HONNETH
    Cunha Filho, Marcelo de Castro; Feres, Marcos Vinício Chein
    Nomos
    2016-02-20
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  • O CUSTO PARA O CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CONFORMIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO:...
    Martins Filho, Luiz Dias
    Nomos
    2015-11-13
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  • CORRUPTION ET RÉGLEMENTATION ENVIRONNEMENTALE
    Falque, Max
    Nomos
    2015-11-13
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  • TRIBUNAIS MISTOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO
    Annoni, Danielle; Mendonça, Camila Dabrowski de Araujo
    Nomos
    2015-11-13
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  • A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO DE IMPLANTE
    Teixeira, Rodrigo Valente Giublin; Ferronato, Elias Bruno
    Nomos
    2015-11-13
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  • AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO
    Freitas, Juarez
    Nomos
    2015-11-13
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  • A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS...
    Catarino, João Ricardo; Monteiro, Mário
    Nomos
    2015-11-13
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  • A VEDAÇÃO AO ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E AS IMPLICAÇÕES DA SÚMULA...
    Cintra, Carlos César Sousa; Menezes, Sabrina Souza
    Nomos
    2015-11-13
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  • TRIBUTAÇÃO, SEGURANÇA E RISCO
    Ribeiro, Ricardo Lodi
    Nomos
    2015-11-13
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  • ESTUDO DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
    Caliendo, Paulo
    Nomos
    2015-11-13
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  • O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1997
    Costa, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda; Silva, Solange Teles da
    Nomos
    2015-11-13
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