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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ESTRUTURA PARTIDÁRIA DO BRASIL COM BASE NO DEVER FUNDAMENTAL...
    Silva, Alice Rocha da; Silva, Matheus Passos
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    2016-12-30
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  • DOS LIMITES À INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: REFLEXÕES ACERCA DO PERCURSO GERATIVO DE SENTIDO...
    Pacobahyba, Fernanda Macedo
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    2016-12-11
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  • LA EVOLUCIÓN DE FUNCIÓN EXTRAFISCAL DE LOS TRIBUTOS
    Estares, Daniel Yacolca
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    2016-12-11
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  • REQUISITOS E LIMITAÇÕES PARA A EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO PELO USO DE BENS PÚBLICOS POR...
    Cintra, Carlos César Sousa; Lima, Stephane Hilda Barbosa
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    2016-12-11
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  • A GLOBALIZAÇÃO E A CRISE DO DESEMPREGO: POLÍTICA DE AUSTERIDADE COMO SOLUÇÃO PARA A...
    Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Duarte, Francisco Carlos
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    2016-12-11
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  • CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DA RELAÇÃO ENTRE JUSTIÇA INTERGERACIONAL, DEMOCRACIA E...
    Consani, Cristina Foroni; Xavier, Yanko Marcius de Alencar
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    2016-12-11
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  • PAGAMENTO DE PARCELAS IRRISÓRIAS NO PAES (LEI Nº 10.684, DE 2003) E SUAS CONSEQUÊNCIAS...
    Lopes, Rodrigo Moreira; Meira, Liziane Angelotti; Valadão, Marcos Aurélio Pereira
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    2016-12-11
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  • OS PROBLEMAS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM UM CONTEXTO...
    Mendes, Bianca Berdine Martins; Andrade, Paloma Costa; Costa, Regenaldo Rodrigues da
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    2016-12-11
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  • A LEGITIMAÇÃO AUTORITÁRIA DAS PRÁTICAS POLÍTICAS BRASILEIRAS PELO POSITIVISMO GAÚCHO...
    Campos, Juliana Cristine Diniz; Ferreira, Desireé Cavalcante
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    2016-12-11
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  • FORMAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO DISCIPLINA JURÍDICA: RECORTES E EXCLUSÕES
    Correia Neto, Celso
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    2016-12-11
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  • O SIGILO BANCÁRIO E A PRIVACIDADE DO CIDADÃO: ALGUNS ASPECTOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
    Gomes, Marcus Lívio; Abraham, Marcus; Pereira, Vítor Pimentel
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    2016-12-11
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  • ACESSO À JUSTIÇA EM MATÉRIA AMBIENTAL
    Discacciati, Ana Clara; Diz, Jamile Bergamaschine Mata
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    2016-12-11
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  • PROCESSOS CONSTITUINTES E NOVAS CONDICÕES DO ESTADO NA AMERICA LATINA: UMA IDENTIDADE...
    Miranda, José Alberto Antunes de; Cademartori, Sergio Urquhart de
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    2016-12-11
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  • L’IMMIGRATION DANS UN PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT : ANALYSE DE DE LA PROTECTION...
    Arriaga, Lara Campos
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    2016-12-11
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  • CRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM ATIVIDADES DE ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA EM FACE...
    Fiorillo, Celso Antonio; Ferreira, Renata Marques
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    2016-12-11
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  • CRITÉRIOS DE EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO AMBIENTAL
    Varella, Marcelo D; Lautenschlager, Lauren L
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    2016-12-11
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  • O PROCESSO CIVIL CONTEMPORÂNEO FACE À NEOLIBERALIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA
    Hoffmam, Fernando; Morais, Jose Luis Bolzan de
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    2016-12-11
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  • UN PROJET COMMUN POUR LA MEDITERRANEE : DE L’IMPORTANCE DES DROITS DE PROPRIETE, POUR...
    Facchini, François; Falque, Max
    Nomos
    2016-12-11
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  • A MODERNA CONCEPÇÃO DO BEM JURÍDICO-PENAL ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
    Haddad, Carlos Henrique Borlido; Fonseca, Vinicius Simões Borges Espinheira
    Nomos
    2016-12-11
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  • ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE...
    Damasceno, Luiz Rogério da Silva; Correia, Theresa Rachel Couto
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    2016-12-11
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  • TERRORISMO E DIREITO À SEGURANÇA NA SOCIEDADE DE RISCO
    Fernandes, André Dias
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    2016-02-22
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  • “CRISE” DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E A FUNÇÃO POLÍTICA DO JUDICIÁRIO: É O JUDICIÁRIO...
    Alves, Fernando de Brito; Oliveira, Guilherme Fonseca de
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    2016-02-20
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  • A LEI 12.546/2011: PONDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DAS CONTRIBUIÇÕES (ENCARGOS) SOCIAIS E...
    Stolz, Sheila; Galia, Rodrigo
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    2016-02-20
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  • MELHOR É VER DO QUE JULGAR: ANÁLISE DA CONVIVÊNCIA DO REGIONALISMO COM O...
    Silva, Alice Rocha da
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    2016-02-20
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  • AS FORMAS DA SOCIOLOGIA DO DIREITO: UMA REDESCRIÇÃO LUHMANNIANA DO DEBATE CENTENÁRIO...
    Amato, Lucas Fucci
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    2016-02-20
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