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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • A UNIÃO EUROPÉIA E A POLÍTICA DE COOPERAÇÃO E AJUDA EXTERIOR AO BRASIL
    Guillemette, Leda Rouquayrol
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    2017-08-14
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  • UNJUST ENRICHMENT AND ROMAN LAW
    Díaz, Julio Alberto
    Nomos
    2017-08-14
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  • NOTAS Y COMENTARIOS SOBRE EL CODIGO PROCESAL CONSTITUCIONAL PERUANO
    Araújo, Francisco Régis Frota
    Nomos
    2017-08-14
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  • O PATRIMÔNIO CULTURAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
    Batista, Vanessa Oliveira
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    2017-04-24
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  • ELEMENTOS PARA UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE ADEQUADA AOS PAÍSES DA MODERNIDADE...
    Maia, Mário Sérgio Falcão; Leite, Rodrigo de Almeida
    Nomos
    2017-02-13
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  • (IN)SEGURANÇA JURÍDICA E DE SEU DESAMPARO SIMBÓLICO À AMPLIAÇÃO DO ROL DE INTÉRPRETES...
    Bedê, Fayga Silveira; Brilhante, Tércio Aragão
    Nomos
    2017-02-13
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  • GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO PORTUGUÊS
    Faustino, Manuel
    Nomos
    2017-02-13
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  • INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES À FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DO ART....
    Machado, Hugo de Brito
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    2017-02-13
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  • POR UMA POÉTICA DO DIREITO: INTRODUÇÃO A UMA TEORIA IMAGINÁRIA DO DIREITO (E DA...
    Guerra Filho, Willis Santiago
    Nomos
    2017-02-13
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  • UMA ANÁLISE DOS MÉTODOS CLÁSSICOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM RELAÇÃO À NOVA...
    Cantarelli, Priscila Dalla Porta Niederauer
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    2017-02-13
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  • JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A PARTIR DE SEU PERFIL CONSTITUCIONAL
    Viana, Juvêncio Vasconcelos
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    2017-02-13
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  • APONTAMENTOS SOBRE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE CONCORRÊNCIA
    Corrêa, Daniel Rocha
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    2017-02-13
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  • LE DROIT A L’ENVIRONNEMENT EN DROIT FRANÇAIS ET DEVANT LA COUR EUROPEENNE DES DROITS DE...
    Canal-Forgues, Eric
    Nomos
    2017-02-13
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  • A GÊNESE DO DIREITO ENTRE KELSEN E NIETZSCHE
    Carnio, Henrique Garbellini
    Nomos
    2017-02-13
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  • LA REMISE EN CAUSE DU PRINCIPE DE LAÏCITÉ À TRAVERS L’AFFAIRE DU FOULARD
    Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
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    2017-02-13
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  • O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E A MINIRREFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSUAL PENAL
    Santiago, Nestor Eduardo Araruna
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    2017-02-13
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  • O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE E A LEI MARIA DA PENHA
    Dias Junior, José Armando Ponte
    Nomos
    2017-02-13
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  • INSTITUIÇÕES, TRABALHO E PESSOAS
    Cunha, Paulo Ferreira da
    Nomos
    2017-02-13
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  • GADAMER, REVIRAVOLTA HERMENÊUTICA E DIREITO
    Moreira, Rui Verlaine Oliveira; Cabral, Mário André Machado
    Nomos
    2017-02-13
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  • DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
    Cavalcante, Denise Lucena
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    2017-02-13
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  • CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
    Casseb, Paulo Adib
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    2017-02-13
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL À REPARAÇÃO DE DANOS NA SOCIEDADE DE RISCOS
    Menezes, Joyceane Bezerra de
    Nomos
    2017-02-13
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  • “ORAL, WRITTEN AND ELECTRO NIC PROCEEDINGS AND THEIR EFFICIENCY”
    Gilles, Peter
    Nomos
    2017-02-13
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  • O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    Zucchi, Maria Cristina
    Nomos
    2017-02-13
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  • REGULACIÓN JURÍDICA DEL INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN TRIBUTARIA SEGÚN CONVENIO BILATERAL...
    Andrés Aucejo, Eva
    Nomos
    2017-02-13
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