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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL E AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO SISTEMA CRIMINAL DO BRASIL E...
    Gordilho, Heron José de Santana
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    2017-02-13
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  • INSTITUIÇÕES, ESTADO & PESSOAS
    Cunha, Paulo Ferreira da
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    2017-02-13
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  • A ORDEM ECONÔMICA E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    Matias, João Luis Nogueira
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    2017-02-13
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  • PROCESO Y CONSTITUCIÓN (HACIA UNA NUEVA METODOLOGÍA DE ESTUDIO DEL DERECHO PROCESAL: EL...
    Lorca Navarrete, Antonio María
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    2017-02-13
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  • PRETENSÃO DE LEGITIMIDADE DAS SENTENÇAS JURÍDICAS E JUSTIFICAÇÃO RACIONAL
    Costa, Regenaldo da
    Nomos
    2017-02-13
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  • ALGUNAS PRECISIONES EN PUNTO AL HISTÓRICO DITANCIAMENTO ENTRE LOS ÓRGANOS JURISDICCIONA...
    Rodrígues Ennes, Luis
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    2017-02-13
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  • A FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
    Payão, Jordana Viana; Santiago, Mariana Ribeiro
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    2017-01-12
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  • AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, CONVEÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A LIBERDADE DE...
    Feitosa, Gustavo Raposo Pereira; Silva Neto, Aldemar Monteiro da
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    2017-01-12
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  • DUAS DÉCADAS DE COOPERAÇÃO UE-MERCOSUL
    Accioly, Elizabeth
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    2017-01-12
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  • O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES...
    Fernandes, André Dias; Melo, Álisson José Maia
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    2017-01-12
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  • CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELA UNIÃO E OS REFLEXOS NOS VALORES REPASSADOS AO...
    Ribeiro, Maria de Fatima
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    2017-01-12
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  • OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA PÓS-MODERNIDADE: COMO A SOCIEDADE QUE SE TRADUZ NO RISCO E...
    Matias, João Luís Nogueira; Alves, Manuela Caldas Fontenele
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    2017-01-12
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  • A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA NUBENTE COM MAIS DE 70 ANOS: UMA...
    Rodrigues, Francisco Luciano Lima; Oliveira Neto, José Weidson
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    2017-01-12
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  • RESERVAS DE SURFE E A PROTEÇÃO DA SOCIOBIODIVERSIDADE
    Silva, Solange Teles da; Santos, Maurício Duarte dos; Dutra, Carolina
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    2017-01-12
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  • DA SOCIEDADE ANTIGA À SOCIEDADE POLITICA E A FUNCIONALIDADE DO DIREITO
    Costa, Ilton Garcia; Gonçalves, Aline Menezes
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    2017-01-12
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  • TOMÁS DE AQUINO E A RAZÃO NATURAL DOS DIREITOS HUMANOS: PESSOA E BEM COMUM
    Souza, Elden Borges; Pinheiro, Victor Sales
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    2017-01-12
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  • SOFTWARE LIVRE, LICENCIAMENTO DE SOFTWARE E ACESSO AO CONHECIMENTO
    Gomes, Marcella Furtado de Magalhães; Novaes, Roberto Vasconcelos; Becker, Mariana Guimarães
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    2017-01-12
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  • O INDIVIDUALISMO E PATRIARCALISMO DOS DIREITOS HUMANOS COMO MARCO DA IDEOLOGIA-MUNDO
    Grubba, Leilane Serratine; Aquino, Sérgio Fernandes de
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    2017-01-12
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  • CLAVES PARA AVANZAR HACIA UNA EUROPA DEL RECICLADO DE RESIDUOS
    Serrano Lozano, Rubén
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    2017-01-12
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  • A ÉTICA DA ALTERIDADE E DA RESPONSABILIDADE E O DIREITO À MORADIA DIGNA: UMA ANÁLISE DA...
    Silva, Heleno Florindo da; Leite, Carlos Henrique Bezerra
    Nomos
    2017-01-12
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  • TRANSCENDENTALIZAÇÃO DOS PRECEDENTES NO NOVO CPC: EQUÍVOCOS ACERCA DO EFEITO VINCULANTE
    Silva, Diogo Bacha e; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
    Nomos
    2017-01-12
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  • QUAIS ERAM OS SONHOS DOS PAIS FUNDADORES? UMA ANÁLISE DO PROCESSO HISTÓRICO DE FORMAÇÃO...
    Santos, Júlio Edstron Secundino; Santiago, Marcus Firmino; Assis, Renata Calsing
    Nomos
    2017-01-12
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  • NATIONALITY AND NON-DISCRIMINATION OF CORPORATIONS IN THE OECD MODEL CONVENTION
    Oliveira, Monica
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    2017-01-12
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  • QUANDO AS REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO LEVAM À APLICAÇÃO DA LEI DE UM ESTADO...
    Ribeiro, Gustavo
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    2017-01-12
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  • DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA IMPLICAÇÕES DA LEI N. 12.846/2013
    Barcelos, Brenno Roberto Amorim; Hentz, Luiz Antonio Soares
    Nomos
    2017-01-12
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