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Review of Postgraduate Program in Law of Program Brazilian Federal University of Ceara

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  • DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO SÉCULO XXI
    Lopes, Ana Maria D'Ávila
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    2013-02-27
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  • A TEORIA POLÍTICA DEMOCRÁTICA MODERNA E SEU RENASCIMENTO
    Bezerra, Agamenon
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    2013-02-27
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  • JUDICIALIZAÇÃO E MINORIAS: UMA REFLEXÃO SOBRE A DOUTRINA DE EQUAL PROTECTION NA...
    Bunchaft, Maria Eugenia
    Nomos
    2013-02-27
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  • DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES: BREVES CONSIDERAÇÕES
    Fischer, Octavio Campos
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    2013-02-27
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  • DIREITO À SAÚDE E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
    Maciel, Bruna de Oliveira
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    2013-02-27
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  • TRABALHO, EMPREGO E CRISE
    Stürmer, Gilberto
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    2013-02-27
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  • PLANEAMENTO FISCAL, EVASÃO FISCAL, ELISÃO FISCAL: O FISCALISTA NO SEU LABIRINTO
    Santos, António Carlos dos
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    2013-02-27
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  • DO ESTADO SOCIAL AO ESTADO REGULADOR
    Melo, Thiago Dellazari
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    2013-02-27
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  • PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS: A CRIAÇÃO DE UM DIREITO COMUM
    Marinho, Maria Edelvacy Pinto
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    2013-02-27
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  • HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS DE PATENTES: ENTRE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E O...
    Marinho, Maria Edelvacy Pinto
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    2013-02-27
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  • BREVES SINTAXES ENTRE URBE E DEMOCRACIA
    Lawand Junior, Antonio Elian
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    2013-02-27
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  • O PAPEL DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: CURADOR...
    Leite, Fábio Carvalho
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    2013-02-27
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  • O CÓDIGO DE CONDUTA DA FISCALIDADE DAS EMPRESAS E A BOA GOVERNANÇA FISCAL
    Palma, Clotilde Celorico
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    2013-02-27
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  • JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERMERICANA PELO BRASIL: ANÁLISE...
    Annoni, Danielle; Correia, Theresa Rachel Couto
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    2013-02-27
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  • LA AUDITORIA Y EVALUACIÓN COMO UN INSTRUMENTO DECISIVO PARA EL DESARROLLO GLOBAL DE LOS...
    Tello, Pilar Jiménez; Mallol, Manuel Ballbé
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    2013-02-27
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  • AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO
    Varella, Luiz Henrique Borges
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    2013-02-27
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  • PROTEÇÃO DA CULTURA OU PROTEÇÃO DA FAUNA? UMA ANÁLISE DA FARRA DO BOI À LUZ DA...
    Rangel, Helano Márcio Vieira
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    2013-02-27
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  • TUTELA JURÍDICA DO AR(VENTO) E A ENERGIA EÓLICA EM FACE DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
    Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
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    2013-02-27
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  • AS INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS E O REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE...
    Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
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    2013-02-27
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  • REFLEXÕES ACERCA DOS OBJETIVOS DA CONVENÇÃO DA BIODIVERSIDADE
    Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota; Matias, João Luis Nogueira
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    2013-02-27
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  • LES DROITS DE PROPRIETE AU COEUR DE LA PROBLEMATIQUE ENVIRONNEMENTALE
    Falque, Max
    Nomos
    2013-02-27
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  • FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O CASO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O...
    Costa, José Augusto Fontoura; Sola, Fernanda
    Nomos
    2013-02-27
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  • O SINDICALISMO E OS DIREITOS SOCIAIS
    Stürmer, Gilberto
    Nomos
    2013-02-27
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  • DO ROMANTISMO LITERÁRIO AO NATURALISMO IMAGÉTICO, UM PASSEIO SOBRE “INOCÊNCIA”: DO...
    Araújo, Sarah Carneiro; Araújo, Francisco Régis Frota
    Nomos
    2013-02-27
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  • O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE SADIO: CONVERGÊNCIA DA PROTEÇÃO AMBIENTAL...
    Calsing, Renata de Assis
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    2013-02-27
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